Sim, a venda de precatórios é totalmente legal e ainda beneficia o credor que toma essa atitude.

A compra e venda desses títulos é regulamentada pela Lei nº 14057, homologada em 2009 e, desde então, tornou-se uma prática popular.

A venda de precatórios pode ser realizada para empresas especializadas neste tipo de operação. Também é possível realizar a venda de um precatório para pessoas físicas. Contudo, essa não é uma prática indicada devido à maior chance de fraudes.

Quais as vantagens de vender um precatório?

Embora os prazos para o pagamento das dívidas sejam determinados por lei, muitos órgãos públicos enfrentam crises orçamentárias. Por isso, é comum que haja bastante atraso no recebimento desses valores.

Portanto, a principal vantagem de vender o seu título é que, mediante um deságio, você evita a espera demorada e pouco previsível do recebimento dos valores pelo governo.